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Cuiabá (MT), 23 de outubro de 2017 - 09:34

Justiça & Leis

02/08/2017 15:43

MPE investiga reforma do Senac em prédio de irmã de Nadaf

Lucas Rodrigues/Da Redação

Inquérito foi aberto pelo promotor Célio Fúrio, no dia 12 de julho; auditoria detectou irregularidades

O promotor Célio Furio, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no contrato de comodato assinado em 2009 entre a empresa Visa Empreendimentos Imobiliários e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT). O inquérito foi instaurado no dia 12 de julho.

Conforme adiantou o MidiaNews em fevereiro deste ano, uma auditoria do Serviço Nacional do Comércio (Senac), no Rio de Janeiro, questionou o contrato de comodato, pelo qual houve um investimento de R$ 1,3 milhão da Fecomércio, por meio de duas reformas, em um imóvel de propriedade de Yasmin Jamil Nadaf, irmã do ex-secretário de Estado e ex-presidente da entidade, Pedro Nadaf.

Apesar de o promotor afirmar que ainda não há indícios suficientes para ingressar com uma ação judicial, Furio destacou ser necessário a “obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza extradjudicial relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos”.

“Determino que seja oficiado ao Presidente do Conselho Regional do Senac/MT, para que encaminhe, no prazo de dez dias úteis, a cópia integral (meio digital), de toda a documentação relacionada aos atos da referida Comissão, bem como, a cópia do relatório final emitido . Caso os trabalhos ainda não tenham sido concluídos, informar a previsão para a sua conclusão”, diz trecho da portaria.

As suspeitas

O imóvel de Yasmin Nadaf, localizado na Avenida Lavapés, nº 730, em Cuiabá, foi cedido gratuitamente para a instalação do CEP Mato Grosso (Centro de Educação Profissional do Varejo do Senac).

Segundo a auditoria, um contrato de comodato foi assinado no dia 1º de maio de 2009, entre a empresa Visa Empreendimentos Imobiliários e a Fecomércio.
O nome da irmã de Nadaf não constava no documento e a auditoria só descobriu que o imóvel era dela após consulta em cartório.

O contrato não foi assinado por Pedro Nadaf, mas sim por Hermes Martins da Cunha, seu vice-presidente à época e atual presidente da instituição. Inicialmente, o contrato iria vigorar pelo prazo de cinco anos. Porém, um aditivo, feito em 22 de abril de 2010, elevou esse prazo para dez anos.

Os auditores do Senac destacam, na auditoria, que a Fecomércio fez duas reformas no prédio, que totalizaram R$ 1.342.744,66.

A BC Construtora e Incorporadora Brasil Central Ltda. foi contratada, em março de 2009, para a primeira reforma e adequação do prédio. Pelo serviço, recebeu R$ 175.903,58.

A segunda reforma foi feita pela Gaudi Construtora e Incorporadora Ltda., contratada também em março de 2009, custou R$ 1.166.841,08.

A auditoria aponta que o prédio recebeu instalação de elevador, ar-condicionado, reforço estrutural, instalação elétrica e sanitária, e granitos. Também foram feitas adequações relacionadas à acessibilidade, prevenção e combate a incêndio.

As obras tiveram início em janeiro de 2013, e o termo de recebimento definitivo data de 2 de março de 2014.

“Porém as atividades do Centro de Educação Profissional Varejo não retornaram para o endereço da Avenida Lavapés (objeto do contrato), permanecendo o prédio reformado e sem uso até o dia 1º de novembro de 2015, data do efetivo distrato do comodato e devolução do imóvel”, diz trecho da auditoria.

Os auditores citam que, durante a segunda reforma, a Fecomércio locou, a partir de novembro de 2012, outro prédio para o funcionamento das atividades, o Edifício Presidente, da Avenida Getúlio Vargas.

Com base no que foi apurado, a auditoria recomenda o ressarcimento das “perdas financeiras ao Senac”, assim como a responsabilização pelas mesmas.

Outro lado

O advogado William Khalil, que defende Nadaf, em ocasião anterior alegou que o prédio foi cedido para o Senac, para aulas e cursos profissionalizantes, "inclusive com convênio do Governo de Mato Grosso e Governo Federal para cursos do Pronatec".

"Entre as obrigações constantes desse empréstimo, restou consignado que o Senac deveria entregar o imóvel em condições de uso e gozo e todas as benfeitorias ali realizadas seriam incorporadas ao imóvel. Terminando o convenio, foi aprovado pelo Conselho da Fecomércio, a manutenção a reestruturação do prédio para implantação do centro de varejo do Senac para dar continuidade aos cursos", afirmou.

Segundo Kalil, a crise econômica fez com que diminuissem os repasses financeiros para o Senac, o que culminou com o fechamento do Centro de Educação que funcionava no prédio de Yasmin Nadaf.

"As reformas realizadas no imóvel foram necessárias, no entanto, devido ao corte de mais de 50% nos cursos técnicos, acabou sendo economicamente o encerramento das atividades naquele imóvel", afirmou o advogado.

O promotor Célio Furio, que abriu a investigação


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