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Cuiabá (MT), 21 de janeiro de 2018 - 14:05

Justiça & Leis

11/01/2018 15:53

Facções pagam suborno de até R$ 10.000 por entrada de armas em presídios

Chefes de facções criminosas nos presídios de Goiás pagam propinas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil para agentes penitenciários permitirem a entrada de armas nas unidades do Estado.

Funcionários do sistema prisional e policiais civis confirmaram os preços praticados para a entrada de pistolas e revólveres. As prisões goianas são caracterizadas pela superlotação carcerária e a precariedade da estrutura física, onde trabalham um grande contingente de funcionários temporários com baixa formação técnica.

Sete armas foram encontradas no complexo prisional de Aparecida de Goiânia pelas varreduras realizadas, após três rebeliões que resultaram em nove mortes, 14 feridos e na fuga de 99 presos.

Uma das armas encontradas era uma pistola da marca Glock, calibre 380, com modificação para rajada (dispara como se fosse uma metralhadora). Para uma arma como essa entrar em um presídio de Goiás, paga-se o valor, em média, de R$ 10 mil, apurou a reportagem.

"Recebemos essa informação de que a entrada de armas nas prisões goianas giram em torno desses valores", afirmou o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Goiás), Paulo Sérgio Alves de Araújo.

Essas armas são entregues por familiares de presos durantes as visitas às prisões, com a devida conveniência de agentes corrompidos, ou podem ser levadas pelos próprios detentos do regime semiaberto ao voltarem para as unidades onde passam a noite, depois do dia de trabalho, afirmam ao menos cinco membros da estrutura da segurança pública e administração penitenciária do Estado e do MP (Ministério Público).

Durante reunião comandada na última segunda-feira (8) pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, ficou decidido que todas as atuais 143 prisões do Estado passarão por uma varredura e as armas encontradas serão entregues pelo governo ao Exército para destruição.

A "BBC Brasil" revelou que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ignorou uma alerta de varredura no complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), feito em relatório por membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça.

Armas ficam com guardas-costas dos chefes

"Os chefões das alas de presídios, ou no linguajar da prisão, o 'comando", entregam essas armas para seus guardas-costas, ou os 'robôs'", conta um agente penitenciário, sob a condição de sigilo.

Cabe aos "robôs", além de fazer a segurança do comando, aplicar as punições impostas aos presos que por algum motivo tenha violado as regras ou estejam em dívidas.

O comando de uma ala costuma estar sempre cercado de três a quatro "robôs" armados. Ele é o responsável pela disciplina e regras impostas, bem como administrador do comércio dos aparelhos celulares e do tráfico de drogas dentro da prisão. Controla a cantina e aluguel de celas para visitas íntimas.

"Essas armas dificilmente serão utilizadas contra os funcionários do sistema. São para a luta interna entre eles. Para intimidar aqueles que não obedecem, para ostentar poder e para se proteger de um ataque de um comando rival de outra ala do presídio", explica outro agente penitenciário, também sem se identificar.

"Geralmente, quando o comando de ala recebe o benefício de progressão para o regime semi-aberto, o comando é repassado para seu principal comparsa ou vendido para quem tiver condições financeiras de realizar a compra", lê-se no relatório a um relatório de Inteligência número 53 da Polícia Militar de Goiás.

"Outra forma de transferência de comando de ala é realizada quando há um rompimento interno entre os criminosos que utilizando de armas de fogo e armas brancas, acabam 'tomando o comando' e após isso, todos os criminosos ligados ao comando destituído são 'convidados' a se retirarem da Ala."

"O aumento dos índices de criminalidade na região metropolitana de Goiânia/GO, bem como os roubos de veículos e principalmente homicídios, envolvem principalmente os criminosos recolhidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO, estando os homicídios na maioria das vezes, relacionados com a disputa pelo território do tráfico de entorpecentes", lê-se no relatório.

Como o crime organizado comanda uma prisão em Goiás

O documento da Inteligência da Polícia Militar revela as funções e os graus de hierarquia estabelecidos pelas facções criminosas nos presídios de Goiás.

Além do comando e dos "robôs", o relatório descreve as seguintes funções exercidas pelos presos:

Voz ou Frente: com mais tempo na prisão, são presos com poder de opinião junto ao comando de Ala, que os ajudam na tomada de decisão.

Correria: responsáveis pela entrega de alimentação e a "Cobal" aos presos, isto é, a comida e produtos de higienes, roupas de cama e banho entregues pelos familiares.

Monitor de ala: criminosos de confiança do comando de ala, responsáveis pela comunicação direta entre a administração penitenciária e os presos, informando sobre oitivas em procedimentos, visitas de advogados. Ele repassam todas essas informações ao comando de ala. Eles utilizam coletes amarelos e andam sempre em duplas, monitorando e acompanhando os presos durante os atendimentos, momento em que são repassados recados para os monitores das outras alas. São os "olhos e ouvidos" do comando.

Monitor de saúde: responsáveis pela saúde dos presos, informando a administração penitenciária sobre as necessidades destes quando doentes.

Verdinhos: Cuidam da manutenção interna do presídio como jardins. Vestem-se de roupas verdes e, geralmente, são presos condenados por crimes menos graves. Circulam livremente por quase todas as dependências internas do presídio.

Precariedade facilita a corrupção

"Um condenado chega a um presídio de Goiás e ele não recebe nada. Nem uma roupa, nem uma pasta ou escova de dente. Não sabe onde ele vai dormir. A primeira coisa que a facção faz é entregar esses objetos de necessidade básica aos que chegam. Isso cria uma dívida, um elo moral", afirma um agente penitenciário ouvido pela reportagem.

Relatórios do Ministério da Justiça e outras entidades como a OAB mostram que a administração penitenciária de Goiás não entrega materiais básicos de higiene aos presos.

Reportagem revelou que boa parte dos presídios goianos foram improvisados a partir de prédios públicos antigos, sem condições de receber uma carceragem. São as "casadeias", como chamam os agentes: casebres transformados em cadeias.

"Às vezes você entra uma casa simples no interior goiano e, de repente, descobre que é a cadeia da cidade", afirma o promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles, coordenador de Centro de Apoio Operacional Criminal do MP de Goiás.

"As prisões ficam, geralmente, no centro das cidades, sem uma área de segurança, uma guarita, ao lado de casas, em avenidas com grande fluxo de pessoas", afirma o presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves de Araújo. "Em Senador Canedo, região metropolitana de Goiás, a prisão fica em frente ao maior supermercado da cidade e, ao lado, ocorre toda semana uma feira livre. É um absurdo.

"Dados do último Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgado em dezembro pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, mostram que Goiás tem a sétima maior taxa de ocupação prisional do país: 237%. O índice significa que, em média, as prisões goianas abrigaram quase 24 pessoas num espaço reservado para dez. A taxa de presos sem condenação é de 40%.

Levantamento do próprio governo, publicado no site de notícias Mais Goiás, mostra que 392 presos fugiram das prisões goianas durante o ano de 2017.

Dados do Infopen mostram que Goiás tem cerca de 1.600 servidores responsáveis pela custódia de presos. O mesmo levantamento revela que boa parte dos funcionários que trabalham no sistema prisional goiano já são temporários: 60%. É o segundo maior índice do país, somente atrás do Parà (88%).

"Normalmente, os contratos são de um ano. Quando o agente começa a entender como é trabalhar na prisão, o contrato termina. Como não têm nada a perder, muitas vezes eles cedem às propostas de subornos dos presos", conta um agente penitenciário efetivo.

Para o presidente da seccional goiana da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, "não há dúvidas que a péssima estrutura" dos presídios --onde falta de colchão a papel higiênico - aliada à superlotação, cria um "mercado propício à corrupção".

"Aliado a isso, a baixa remuneração de servidores que, por temporários, não têm compromisso com a carreira, facilita ainda mais os focos de corrupção. Mas é preciso ter cuidado para não generalizar; o problema dos presídios é conjuntural e não pode ser colocado sobre as costas de servidores temporários, que também sofrem com o estado de carestia geral do sistema.", afirma.

Não há um regulamento disciplinar no sistema prisional de Goiás.

Diretor-geral disse que vai combater a corrupção

Recém-nomeado diretor-geral de Administração Penitenciária, o coronel Edson Costa de Araújo afirmou que "qualquer agente público que tenha conhecimento de caso concreto de corrupção dentro do sistema tem a obrigação e o dever de denunciar ou estará incorrendo em falta grave".

Araújo afirma que trouxe para sua equipe um delegado de Polícia Civil com experiência em combate a organizações criminosas.

"Além de investigar as denúncias com maior agilidade, teremos condições de aperfeiçoar o trabalho de inteligência policial e, com isso, inibir crimes de diversas naturezas dentro do sistema penitenciário.

"O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), anunciou a contratação, em caráter temporário, de 1.600 agentes penitenciários. Questionado sobre o assunto, Araújo afirmou que o governo trabalha na realização de um novo concurso público para contratação de funcionários efetivos.

A respeito da estrutura física da prisões, o diretor-geral afirmou que há um projeto de redução no número de presídios.

"Hoje há a 143 unidades no Estado. A ideia é ter 55, divididos por região. Cinco deles, já construídos, vão abrigar os presos de maior periculosidade, nos moldes dos presídios federais."

Flávio Costa e Luís Adorno/Uol


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