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Cuiabá (MT), 21 de janeiro de 2018 - 14:08

Justiça & Leis

12/01/2018 16:04

MPE investiga possíveis danos ambientais e urbanos em reforma

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possível impactos causados ao entorno do prédio do antigo Quartel da Força Pública – onde hoje funciona o Ganha Tempo - na Prainha, em Cuiabá, por conta da reforma da Praça Ipiranga.

O prédio em questão é tombado Patrimônio Histórico do Estado de Mato Grosso.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Urbanístico, por meio da portaria 01/2018, assinada em 9 de janeiro.

Conforme a portaria, a suspeita é de que a reforma, inclusive com reformulação do chafariz instalado há décadas no local, estaria trazendo impactos visuais ao entorno do bem tombado pelo poder público. “Sem que a Secretaria de Estado de Cultura tenha sido ao menos consultada sobre o projeto de reforma do espaço público em questão”, diz trecho do documento.

Orçada em R$ 311 mil, a obra da Prefeitura de Cuiabá começou no dia 22 de outubro de 2017 com previsão de entrega para abril deste ano.

Desde o início, a reforma é alvo de polêmicas. Primeiro, por conta da demolição do chafariz, que levantou a ira de arquitetos, urbanistas, engenheiros, historiadores e artistas regionais.

Segundo, pelo fato da Prefeitura se recusar, em novembro passado, a atender uma notificação da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) para a paralisar imediatamente a obra.

A Secretaria alegava que a Prefeitura não tinha autorização do Estado para mexer na área.

No inquérito, o promotor determinou que a SEC inspecione a área para verificação dos impactos visuais negativos causados ao bem tombado.

Não há um prazo para o determino da investigação. (MidiaNews)


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