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LEIS & DIREITO

JUDICIÁRIO 09/12/2014 11:34

Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo

Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional. Em 2013, foram realizados 3.701 registros de casamentos entre cônjuges de mesmo sexo, dos quais 52,0% foram entre mulheres e 48,0% entre homens. São Paulo foi o estado com o maior percentual de casamentos de pessoas de mesmo sexo, tanto de homens (50,5%) quanto de mulheres (54,4%). A idade mediana observada para os cônjuges de mesmo sexo foi de 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres, mais alta do que nos casais de cônjuges de sexo diferente (30 e 27 anos, respectivamente).

A pesquisa também traz informações e comparações históricas sobre casamentos, divórcios, nascimentos e óbitos, como, por exemplo:

O número total de casamentos aumentou 1,1% em 2013, em relação a 2012, ficando em 1,1 milhão. A maior concentração ficou no Sudeste (48,2%). A taxa de nupcialidade legal (proporção de casamentos por mil pessoas de 15 anos ou mais de idade) ficou em 6,9 por mil, se mantendo estável desde 2011.

Em 2013, foram concedidos 324.921 divórcios em 1ª instância e sem recursos ou por escrituras extrajudiciais, representando uma redução de 4,9%, 16.679 divórcios a menos em relação a 2012. As taxas gerais de divórcios (proporção de divórcios por mil pessoas de 20 anos ou mais de idade) foram mais elevadas nos grupos etários compreendidos entre 40 a 44 anos de idade para as mulheres e de 45 a 49 anos de idade para os homens.

A estimativa do sub-registro de nascimentos (conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente) caiu de 18,8% em 2003 para 5,1% em 2013. Apenas nas regiões Norte e Nordeste observaram-se indicadores significativos em 2013, de 15,8% e 14,1%, respectivamente; nas demais regiões, a cobertura foi completa.

No grupo etário dos 15 aos 29 anos, 80,5% dos óbitos foram masculinos e 19,5% foram femininos. Os percentuais mais altos para homens decorrem, especialmente, da mortalidade por causas violentas ou acidentais.

Em 2013, 67,4% dos óbitos de menores de um ano de idade registrados no país ocorreram até os 27 dias de vida, indicando avanços nas questões estruturais relacionadas às áreas de saneamento e acesso à saúde da gestante e da criança.

A publicação completa da pesquisa pode ser acessada pelo linkhttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2013/default.shtm

O reconhecimento de casamento entre pessoas de mesmo sexo, no Brasil, como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 05 de maio de 2011. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175, a qual determina a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, removendo assim, possíveis obstáculos administrativos à efetivação de direitos.

Em 2013, o IBGE, baseado no estabelecido pela Resolução nº 175, começou a investigar a realização de casamentos civis entre pessoas de mesmo sexo. Neste ano, foram realizados 3.701 registros dessa modalidade de casamento, dos quais 52,0% foram entre mulheres e 48,0% entre homens. Observou-se que o Sudeste, com 65,1%, concentrava o maior percentual de casamentos de cônjuges de mesmo sexo, seguido em proporções bem menores pelo Sul (14,2%), Nordeste (13,4%), Centro-Oeste (5,8%) e Norte (1,5%). No Sudeste, São Paulo teve a maior concentração percentual de casamentos entre pessoas de mesmo sexo, registrando 80,8% do total da região.

Do montante de 1.775 casamentos entre cônjuges masculinos, 897 (50,5%) foram realizados no estado de São Paulo, sendo 428 na capital. Em segundo lugar entre as unidades da Federação vieram Santa Catarina, com 126 (10,7%) e Rio de Janeiro, com 112 (6,3%).

Para os casais femininos, que totalizavam 1.926 registros de casamentos, novamente São Paulo teve o maior percentual entre as unidades da Federação, com 1.048 (54,4%), sendo 372 na capital. Em seguida vieram Minas Gerais, com 109 (5,7%), Ceará, com 104 (5,4%) e Rio de Janeiro, com 99 (5,1%).

A idade mediana observada para os cônjuges de mesmo sexo foi de 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres, mais alta do que nos casamentos de cônjuges de sexo diferente (30 e 27 anos, respectivamente). No que se refere às unidades da Federação, observam-se flutuações das idades medianas entre os cônjuges masculinos. Rio de Janeiro e Piauí registraram as maiores idades medianas, ambos com a idade de 42 anos. E logo em seguida com idade mediana, ligeiramente, menor, o Rio Grande do Sul com 39 anos. As menores idades medianas foram verificadas em Sergipe (26 anos), Maranhão (29 anos) e Pará (32 anos). Para o conjunto dos cônjuges femininos, as maiores idades medianas foram encontradas no Amazonas (41 anos) e Rio Grande do Norte e Paraíba, ambos com 40 anos. As menores idades foram observadas no Piauí (31 anos), Rondônia, Maranhão, São Paulo e Mato Grosso do Sul, todos registrando a idade mediana de 33 anos.

Observou-se também a predominância de casamentos entre pessoas solteiras, tanto entre os casais masculinos (82,3%), como nos femininos (75,5%). Por outro lado, a proporção observada de recasamentos (quando pelo menos um dos cônjuges tinha o estado civil divorciado ou viúvo) era maior entre as mulheres, que representava 24,3%. Para os homens essa proporção foi de 17,4%.

Em 2013 casamentos aumentaram 1,1% na comparação com o ano anterior

Em 2013, foram registrados 1.052.477 casamentos, 1,1% (11.037 casamentos) a mais que no ano anterior. Deste total, 1.051.686 eram referentes aos registros de casamentos entre pessoas de 15 anos ou mais de idade. A taxa de nupcialidade legal (obtida pela divisão do número de casamentos de cônjuges de 15 anos ou mais de idade pela população deste mesmo recorte etário e multiplicada por 1000) ficou em 6,9 por mil habitantes de 15 anos ou mais de idade em 2013. Essa taxa se mantém estável desde 2011.

Em âmbito nacional, em 2013, o montante de registros de casamentos entre os cônjuges masculino e feminino totalizava 1.048.776, com maior concentração no Sudeste (48,2%), seguido pelo Nordeste (23,4%), Sul (12,7%), Centro-Oeste (8,5%), e Norte (7,2%).

Os casamentos entre cônjuges masculino e feminino solteiros permaneceram como o conjunto majoritário em relação aos outros estados civis. Entretanto, essa tendência vem diminuindo gradualmente: 10,0 pontos percentuais de redução entre 2003 e 2013. Em paralelo, houve crescimento da proporção de recasamentos, representando 23,0% do total das uniões formalizadas em 2013, contra 13,1% e 17,0% observados, respectivamente, em 2003 e 2008.


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