Cotação
Dólar 3,1455
Euro 3,7337
25/09 11:15
Cuiabá
Carregando...

? ºC

/

Cuiabá (MT), 25 de setembro de 2017 - 13:45

LEIS & DIREITO

02/05/2015 20:20

Câmara dos Deputados aprova prisão para quem matar cães e gatos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado. A votação ocorreu no dia 29 de abril.
De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.
Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.
Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.
Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.
“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres. 
Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.” 
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.” (Fonte:Agência da Câmara Notícias)

Copyright Rede Brasil Policial. Todos os direitos reservados.

O Brasil Policial, se trata de um Projeto de Comunicação produzido pela “Rede SBCW e SBC Brasília, Projeto panteado junto ao INPI e Cartório de Registros e Documentos para jornalistas e empresários. É expressamente proibida a sua reprodução do Conteúdo e Plagiar o Projeto desta Rede de Notícias Online no Território Nacional, sujeito às penalidades previstas pelo CPB por roubo violação de Propriedade Intelectual.

O site Brasil Policial Noticias e o Jornal impresso "Brasil Integração" - Policial, são dois órgãos de Comunicação em regime cooperativistas, são instituições privadas independentes, de acordo com o artigo V Inciso XVIII da Carta Magna e de com o Artigo V da Lei Federal 5.764 de 16 Dezembro de 1971.

Todos os conteúdos veiculados e veinculando nesta franqueada "Brasil - Policial", são de inteira e legítima responsabilidades dos seus autores, proprietários identificado (s) no referido Expediente da mesma.

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo