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Cuiabá (MT), 23 de outubro de 2017 - 09:01

MARIA DA PENHA

10/10/2017 17:07

Projeto que amplia Lei Maria da Penha pode ser aprovado nesta terça

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente interino do Senado, disse nesta terça (10) que há acordo para aprovar em plenário o projeto de lei que amplia a Lei Maria da Penha, estabelecendo que a vítima de violência seja atendida preferencialmente por agentes mulheres e permitindo que as autoridades policiais determinem medidas protetivas sem necessidade de autorização judicial.

A aprovação do projeto, no entanto, depende de quórum na sessão desta terça, esvaziada em função do feriado desta semana.

Ao iniciar a sessão, o presidente interino falou da importância de aprovar a matéria nesta terça por ser o dia nacional de luta contra a violência da mulher. Cássio Cunha Lima é relator da projeto de lei.

O projeto (PLC 7/2016) foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no final do mês de agosto. O texto permite que os delegados de polícia que recebem a denúncia de violência contra a mulher apliquem parte das medidas de proteção, como proibir que o agressor mantenha contato com a mulher ou os filhos. As decisões devem ser confirmadas ou revistas por um juiz em no máximo 24 horas.

Prevê ainda que a vítima não tenha contato algum com agressor a partir do primeiro atendimento e não seja submetida a procedimentos sucessivos e nem questionada sobre vida privada. O texto foi aprovado na Câmara e, portanto se for aprovado no plenário do Senado nesta terça segue direto para sanção presidencial.

A senadora Marta Suplicy (PMDb-SP) falou da importância da aprovação do projeto de lei complementar.

- Após a denúncia não podemos deixar a vítima abandonada à própria sorte. Não é mais possível que medidas cautelares para proteger as mulheres demorem dias ou meses.Vimos que muitas mulheres fazem denúncia e voltam para casa e voltam a apanhar ou correm até risco de vida.

Mariana Londres, de Brasília


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